Câmara de Teresina exonera servidores e suspende custeio do gabinete de vereadora presa suspeita de ligação com facção
15/04/2025
(Foto: Reprodução) Apesar disso, a vereadora continuará recebendo seu salário enquanto não for cassada ou substituída pelo suplente. Caso Tatiana Medeiros: Câmara exonera servidores do gabinete da servidora
A Câmara Municipal de Teresina anunciou, nesta terça-feira (15), que vai exonerar todos os servidores comissionados do gabinete da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal e afastada do cargo pela Justiça Eleitoral.
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Além disso, a Câmara confirmou que vai suspender o pagamento da verba indenizatória do gabinete de Tatiana – ou seja, os recursos destinados mensalmente pela Casa ao custeio do mandato da vereadora (como gasolina, alimentação e manutenção do escritório).
Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB
Reprodução/Instagram
Apesar das decisões, a parlamentar do PSB continuará recebendo seu salário mensal (atualmente, de R$ 24,7 mil) enquanto não houver decisão sobre sua cassação ou a convocação de seu suplente.
As exonerações dos servidores devem ser publicadas na edição desta terça do Diário Oficial do Município (DOM) de Teresina, segundo o presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT).
Servidores afastados
O presidente afirmou, em coletiva de imprensa, que os servidores e a verba indenizatória do gabinete são vinculados ao exercício do mandato da vereadora. Como ela está afastada, a Casa decidiu pelas exonerações e pela suspensão do pagamento.
"É importante lembrar que a Câmara, quando faz uma contratação, [faz] o servidor assinar um termo dizendo que não está ocupando nenhum outro cargo público. Nós solicitamos aqui todos os antecedentes criminais", disse o parlamentar.
Enzo Samuel, ao centro, presidente da Câmara de Teresina, em coletiva de imprensa
Eric Souza/g1
Um dos servidores afastados foi o padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira, que era assessor especial da presidência da Câmara, indicado pela vereadora. O g1 não localizou a defesa dele.
Stênio também ocupava cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e na Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi). Ele foi afastado de ambos.
Cassação e convocação de suplente
Quanto à cassação de Tatiana, o presidente lembrou que o afastamento do cargo foi determinado pela Justiça Eleitoral, e não pela Câmara. Assim, o parlamento aguarda o fim do processo e a manifestação definitiva do tribunal.
"A vereadora vai ter direito ao contraditório e à ampla defesa. Ela não perdeu o cargo porque o processo não transitou em julgado [quando não há mais chance de recurso]", explicou o parlamentar.
ENTENDA: Câmara consulta TRE para definir convocação de suplente de Tatiana Medeiros
O vereador do PDT mencionou que a Casa vai respeitar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a convocação do suplente de vereador só pode acontecer após o prazo previsto no regimento interno do parlamento.
No caso da Câmara de Teresina, o regimento não cita casos de afastamento por decisão judicial. Nos demais (doença e licença-maternidade, por exemplo), define que os suplentes devem ser convocados após 60 dias de afastamento dos titulares.
"É um caso atípico, então você começa a aplicar interpretações da Justiça. Vamos respeitar a decisão do STF e cumprir esse prazo [de 60 dias]. Se houver qualquer decisão contrária, que determine convocação imediata, essa Casa vai respeitar", garantiu Enzo Samuel.
Vereadora presa
TRE nega habeas corpus da defesa da vereadora Tatiana Medeiros
A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal, no início de abril, suspeita de ligação com uma facção criminosa atuante em Teresina.
Segundo a PF, uma investigação apontou indícios de que a campanha que elegeu a parlamentar foi custeada com "recursos ilícitos oriundos de facção criminosa", além de "desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental".
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Na segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, por cinco votos a dois, o pedido de habeas corpus feito pela defesa da vereadora. Ela continua presa no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na Zona Sul de Teresina.
Tatiana fez a estreia na política em outubro de 2024, quando foi eleita para o primeiro mandato na Câmara de Teresina com 2.925 votos. A parlamentar é natural da capital piauiense e atua também como advogada e filantropa na ONG Vamos Juntos, que teve as atividades suspensas pela Justiça.
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